Elevação do valor para Cotação de Preços
Avisamos às unidades executoras das escolas desta DRE, que já está em vigor o novo valor de isenção/dispensa para as cotações de preços, para a aquisição de bens e serviços com recursos do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. De acordo Pareceres n.º 0556/2009 – Assessoria Jurídica e n.º 008/2010 – Núcleo Setorial de Controle Interno – Seduc, o limite de isenção foi alterado de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.
Para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, o limite de isenção continua os R$ 500,00 e para os outros recursos oriundos do FNDE (PDDE, PDE-EDUCAÇÃO BÁSICA, FEFS, MAIS EDUCAÇÃO, PRO-JOVEM SABERES DA TERRA e outros), a cotação deve ser feita para qualquer aquisição.
Já está nesta Coordenadoria, ofício de n.º 904/2010 – Seduc, onde constam os detalhes. Procure o seu.
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