Capacitação para Chamada Pública
Estivemos em Araguatins, nos dias 21 e 22/06, para participar do Curso de Capacitação para Chamada Pública da Alimentação Escolar.O curso foi ministrado por técnicos do Ruraltins e Seduc e contou com a participação de técnicos das Secretarias Municipais de Educação de municípios das Regionais de Araguatins e Tocantinópolis, técnicos dos escritórios municipais do Ruraltins, técnicos de Controle Interno e Administração e Finanças das duas DREs, bem como diretores adjuntos e AFAEs de unidades escolares de ambas as regionais.Agora é montarmos o Comitê Gestor do Programa em cada município e fazermos a Chamada Pública para o segundo semestre e posteriormente partirmos para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreededor Familiar rural, conforme exigência da Lei 11947/2009 e Resolução CD/FNDE n.º 38/2009. Sabemos que o processo é complexo, exige eficiência no planejamento, atenção na elaboração dos contratos, bem como ao Cronograma de entrega. Vale ressaltar, que é necessário que haja empenho no cumprimento da Legislação Federal, que na verdade, visa fomentar a economia local, bem como dá um incentivo a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, pela isenção de impostos e taxas, como também proporcionar o equilíbrio entre a distribuição de renda, pois minimiza a atuação da figura do atravessador, o que encarece sobremaneira os produtos para o consumidor final.
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